No ordenamento jurídico da Nova Europa, repudia-se categoricamente a premissa moderna de que a lei é o simples produto da vontade arbitrária de uma maioria parlamentar (positivismo jurídico). A lei humana só possui força obrigatória e validade moral na medida em que deriva da Lei Eterna de Deus e respeita o Direito Natural.
A Hierarquia das Normas
1. Lei Divina e Eterna
O crivo supremo de toda a justiça. Nenhuma norma civil ou estatuto comunitário pode contrariar os mandamentos da Revelação e os ensinamentos da Santa Igreja.
2. Direito Natural e Consuetudinário
Princípios morais inscritos na natureza humana, salvaguardando a inviolabilidade da vida, a honra, a família tradicional e a justiça contratual entre os associados.
3. Códigos Positivos e Estatutos Locais
Regulamentos de convivência, disciplina das corporações de ofício e salvaguarda da propriedade privada nas aldeias da diáspora, redigidos sob a supervisão dos conselhos tradicionais.
Garantia de Justiça
Os litígios civis e contratuais entre os membros são resolvidos por meio de comitês de arbitragem e tribunais de honra baseados em critérios tradicionais de equidade e retidão moral, garantindo a paz social sem recorrer aos labirintos burocráticos dos estados seculares modernos.
Estatuto da Sociedade Genealógica de Descendência Documentada
Autolimitações Fundamentais
Nenhuma lei da rede pode contrariar as autolimitações fundacionais da Sociedade Genealógica: nenhuma reivindicação territorial, nenhum critério de admissão baseado em raça ou fenótipo, e nenhuma forma de discriminação contra pessoas de fora da comunidade.
Devido Processo e Transparência
Toda a decisão interna relativa à admissão ou exclusão de membros segue devido processo, com prestação pública de contas e atas — o mesmo padrão de transparência exigido às demais instituições da Nova Europa.